Deputados defendem garantia de internet nas escolas públicas em edital do 5G

24/05/2021 11h02 - Por Agência Câmara de Notícias

Cerca de 30% das mais de 140 mil escolas públicas brasileiras ainda não contam com nenhum tipo de o à internet.

Uma audiência conjunta da Comissão de Educação e do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação do 5G debateu, como aproveitar a chegada da nova tecnologia para democratizar o o das escolas à rede de computadores.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), defendeu que, em vez de arrecadar um grande valor com o leilão do 5G, o governo exija das empresas vencedoras a garantia de que as escolas sejam conectadas.

"Tendo em vista que o leilão do 5G pode arrecadar cerca de R$ 40 bilhões para os cofres do governo federal, não seria adequado, em face da carência de internet nas escolas públicas, colocar já no edital uma obrigação para que as empresas conectem à internet todas as escolas públicas ainda sem internet em suas áreas de concessão? "

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Arthur Coimbra de Oliveira, disse que o leilão do 5G já inclui a conexão das escolas.

A fala, no entanto, gerou polêmica, como resumiu a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

"O edital é ausente, sim, em relação ao atendimento e à cobertura das escolas públicas, que atendem hoje mais de 40 milhões de alunos.

Sem estar garantido no edital, como é que a Anatel, como é que o TCU, como nós vamos poder acompanhar e cobrar?", questionou a parlamentar.

Arthur Coimbra de Oliveira itiu, então, que a palavra "escola" não está no edital. "Todos têm razão, a palavra escola não está escrita no edital, mas a partir de uma interpretação do que está posto no edital é possível chegar, cruzando com as bases existentes, disponibilizadas, por exemplo, pelo MEC, pelo censo escolar e tantas outras fontes, a gente chega à conclusão de que realmente 7 mil escolas vão receber 4G e 48 mil escolas, um pouco mais do que isso, vão ter cobertura 5G", disse.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, ponderou que mudanças no edital podem atrasar a licitação do 5G.

"Se houver uma alteração da política pública que porventura enseje uma alteração do edital, isso precisa ser feito também nos termos que a lei preconiza.

A gente vai precisar fazer todo um processo de consulta pública e isso ensejaria o reinício de todo o ciclo de construção ‘editalícia’", afirmou.

A minuta do edital do 5G está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os representantes do tribunal disseram na audiência que a Anatel não fez consulta pública para incluir na licitação outros itens, como uma rede privativa para órgãos do governo federal e o programa Norte Conectado, que prevê a implantação de 10 mil quilômetros de redes de fibra ótica na região Amazônica.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, a questão da internet nas escolas públicas será vista com cuidado pelo TCU.