Dourados
As parcerias são a base do Titula Brasil, capitaneado pelo Incra, com base no que prevê o artigo 32 da Lei 11.952/2009.
21/04/2021 17h02 - Por INCRA
Em todo o país, 605 prefeituras já pediram adesão ao Titula Brasil desde que o programa foi lançado, há dois meses.
O estado de Mato Grosso é o campeão em solicitações: 67 municípios querem contribuir para agilizar o processo de regularização de terras da União e a entrega de títulos de propriedade a assentados.
Em seguida vêm Bahia e Paraná, ambos com 61 prefeituras interessadas.
As parcerias são a base do Titula Brasil, capitaneado pelo Incra, com base no que prevê o artigo 32 da Lei 11.952/2009.
O instituto faz acordos de cooperação técnica com as prefeituras para instalar os chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF).
As istrações locais montam a estrutura e selecionam os profissionais que vão trabalhar no projeto. O Incra capacita todos, coordena as ações e avalia os resultados.
Desta forma, os Núcleos são essenciais para ajudar a estruturar os processos, em uma atuação conjunta prevista na Lei 11.952/2009.
Mas só a autarquia tem a competência de decidir sobre a titulação em assentamentos da reforma agrária ou regularizar áreas rurais pertencentes à União.
São terras nas quais há centenas de famílias morando e produzindo há anos, ou mesmo décadas, sem qualquer documento que comprove essa condição.
Quem for beneficiado terá, enfim, segurança jurídica e a chance de ar políticas públicas específicas, como financiamentos voltados a expandir a produção.
A adesão feita pelas prefeituras é o o inicial. Os gestores municipais dispostos a participar desta verdadeira força-tarefa devem preencher o formulário de adesão em www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil.
No mesmo endereço, estão indicadas as informações e normas completas sobre o Programa.
A superintendência do Incra no estado analisa se existem áreas públicas federais a serem regularizadas ou assentamentos nos municípios inscritos.
Caso haja, é feito contato com os prefeitos para definição de um plano de trabalho. Depois de tudo acertado, vem a do acordo de cooperação técnica, que não envolve recursos financeiros.
A partir daí, compete às prefeituras criar os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e indicar servidores ou colaboradores. O treinamento das equipes fica por conta do Incra.
Depois dos cursos, feitos virtualmente, nos próprios sistemas da autarquia, as atividades já podem começar a ser colocadas em prática.
Boa parte das ações nos Núcleos ocorrerá com a ajuda de recursos tecnológicos. Mapeamentos digitais vão servir para checar se há, por exemplo, sobreposição de áreas a serem regularizadas e outras protegidas, como reservas ambientais, indígenas e territórios quilombolas.
Uma das primeiras parcerias consolidadas do Titula Brasil no país foi com a prefeitura de Juscimeira (MT). O extrato de acordo de cooperação técnica foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de março.
O objetivo é emitir títulos a beneficiários da reforma agrária.
Não existem glebas públicas federais íveis de regularização fundiária.
Com base na Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, a montagem do NMRF ocorrerá em até 30 dias, a contar da data de celebração do acordo. O prazo de vigência deste é de 60 meses.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juscimeira tem população estimada em cerca de 11,1 mil pessoas. Entre elas, 571 famílias assentadas podem receber o título definitivo de seus lotes.
As prefeituras podem receber informações e orientações pelo telefone (61) 3411-7138 ou por meio do correio [email protected].