Dourados
Objetivo é propor um conjunto de medidas que contribua para que o Brasil aumente a produção de fertilizantes e reduza a dependência externa de produtos e tecnologias
03/02/2021 10h09 - Por Embrapa
O Governo Federal criou um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes.
A proposta pretende aumentar a produção e consequente oferta de fertilizantes nacionais (adubos, corretivos, condicionadores), além de reduzir a dependência dos produtos importados e ampliar a competitividade do agro no mercado internacional.
A Embrapa será representada no GT pelo pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos, especialista em Ciência do Solo.
Os trabalhos do GT começarão em 15 dias, assim que for publicada a nomeação dos componentes. O principal desafio é tornar o País autônomo na produção e no desenvolvimento de tecnologia de fertilizantes. "O Brasil importa em torno de 80% dos fertilizantes que consome.
Além disso, quase toda a tecnologia disponível no País para produção e aumento de eficiência dos fertilizantes no campo não é brasileira", detalha Polidoro.
Ele ressalta que Rede FertBrasil, criada em 2009 e liderada pela Embrapa, foi o marco que contribuiu para que haja alguma inovação nacional no setor.
"São vários exemplos nacionais que nos estimulam e animam a entender que o Brasil pode ter uma autonomia tecnológica nesse setor", diz.
Polidoro explica que o fertilizante é um insumo fundamental para a produção agrícola, florestal e pecuária. Por isso, com duas safras por ano, o Brasil necessita de maior autonomia na produção do insumo.
"É uma questão de segurança nacional, pois o plano vai trazer a segurança de ter um insumo fundamental em momentos de crise, principalmente", afirma.
Ele lembrou, por exemplo, que nos anos 2008/2009 ocorreu uma crise internacional de fertilizantes e o preço do produto triplicou, o que aumentou o custo dos alimentos.
"Outra contribuição da construção de um plano é estimular o desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao Brasil.
Os produtos que importamos foram desenvolvidos por países que possuem clima temperado, o que nos leva a uma baixa eficiência de uso dos nutrientes provenientes desses fertilizantes", afirma.
De acordo com o pesquisador, um exemplo da capacidade brasileira é a produção de fertilizantes orgânicos e organominerais a partir de resíduos orgânicos.
"Quase 20% da demanda de fertilizantes importados poderia ser suprida com fertilizantes à base de matéria prima nacional, de resíduos da cadeia do agro", acrescenta.
Segundo Polidoro, o País é o maior importador de fertilizantes, principalmente de nitrogênio, fósforo e potássio.
"Apesar de ser um dos maiores consumidores, o Brasil não está entre os 10 maiores produtores do mundo, e o resultado é uma importação que chega a 80%", explica.
Por outro lado, ele ressalta que a cadeia de distribuição dos insumos é bastante estruturada, um ponto positivo para a construção do Plano Nacional de Fertilizantes.
"A estrutura e a logística são fundamentais".
O GT para construção do plano terá 90 dias de duração a partir da primeira reunião. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
De acordo com Cynthia Cury, gerente de Relacionamento Institucional e Governamental, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Grig/Sire), a participação da Embrapa mostra o reconhecimento do papel estratégico da pesquisa agropecuária na contribuição às políticas públicas.
Para Jefferson Costa, pesquisador da Sire e coordenador do relacionamento com as Câmaras Setoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o espaço para compor o GT é um dos desdobramentos da atuação nas câmaras e com o setor produtivo.
"O relacionamento institucional com os diversos ministérios e órgãos envolvidos irá possibilitar que os resultados da pesquisa qualifiquem as decisões, especialmente nas etapas de formulação e implementação", afirma.
Ao final do prazo, o Plano Nacional de Fertilizantes será encaminhado ao secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A Rede de Pesquisa em Fertilizantes, liderada pela Embrapa Solos, foi criada em 2009 e conta com a participação de pesquisadores de diversas UDs e de outras instituições de pesquisa e mercado.
Seu objetivo é desenvolver, avaliar, validar e transferir tecnologias adaptadas aos sistemas agrícolas tropicais, que contribuam para o aumento da eficiência do uso de fertilizantes e para a introdução de novas fontes na agricultura brasileira.
Com a criação do Plano Nacional de Fertilizantes, a Rede FertBrasil será retomada e ampliada.
Publicado em: 25/01/2021 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.605, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Fertilizantes tem por objetivo fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no País de forma sustentável, abrangidos adubos, corretivos, condicionadores e novas tecnologias, para diminuir a dependência externa e a ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete propor o Plano Nacional de Fertilizantes, que considerará:
I - a análise de mercados nacional e internacional, tecnologias, produção e infraestrutura de insumos para fertilizantes nos sistemas agropecuários;
II - a análise e acompanhamento de questões com potencial de risco, prevenção à ocorrência de crises e articulação de seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça ao abastecimento de insumos para fertilizantes;
III - a proposição de ações que contribuam para a superação da dependência tecnológica no setor de fertilizantes; e
IV - a proposição de ações que contribuam para o aumento da produção e do abastecimento de insumos e tecnologias de fertilizantes para a produção agropecuária brasileira.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que o presidirá;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministério da Economia;
IV - Ministério da Infraestrutura;
V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VI - Ministério de Minas e Energia;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
VIII - Ministério do Meio Ambiente;
IX - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
X - Advocacia Geral da União; e
XI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos ou da entidade que representam e designados em ato do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
§ 3º O Presidente do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto, de acordo com as questões específicas e atinentes às respectivas atribuições.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente.
§ 1º O horário de início e término das reuniões e a pauta de deliberações serão especificados no ato de convocação das reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial.
§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do Grupo de Trabalho Interministerial terá o voto de qualidade.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião preferencialmente por meio de videoconferência.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de cento e vinte dias, contados da data da primeira reunião, que poderá ser prorrogado uma vez por igual período, por ato da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial e a proposta do Plano Nacional de Fertilizantes serão encaminhados ao Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto