NDE garante ree de 100% dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

04/01/2021 14h04 - Por Ministério da Educação

FNDE garante ree de 100% dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do EscolarUma inovação colocada em prática no ano ado permitiu o ree integral dos recursos de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A novidade foi determinada pela Resolução CD/FNDE Nº 005/2020, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio deste ano.

O artigo 11 do normativo estabelece que os recursos orçamentários não executados até 15 de dezembro, ou seja, que não foram transferidos a entes federativos por conta de alguma suspensão nos rees, deverão ser redistribuídos para os demais beneficiários do programa.

Com isso, o FNDE garantiu a execução integral do orçamento previsto para o Pnate em 2020, no valor de R$ 720 milhões.

No total, o valor redistribuído foi de R$ 18 milhões, em benefício de 5.105 entidades executoras.

A redistribuição dos recursos se deu de forma proporcional à quantidade de alunos de cada rede de ensino, residentes em áreas rurais e que utilizam o transporte escolar.

O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas diversas com o transporte de estudantes da educação básica pública, como manutenção dos veículos, serviços de mecânica, gastos com licenciamento, impostos e taxas, além da aquisição de combustível e lubrificantes.

Serve, também, para pagamento de serviço terceirizado de transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE