Dourados
Em um movimento inovador, as primeiras visitas em 2025 do projeto Legalidade, União, Parceria e Atenção (Lupa) a unidades prisionais no interior de Mato Grosso do Sul estiveram dotadas com recursos de Inteligência Artificial. Batizada de Dr. Watson, a nova ferramenta de apoio às fiscalizações foi desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e oferece funcionalidades que têm garantido maior celeridade à atuação de procuradores e procuradoras durante diligências e eventual identificação de irregularidades trabalhistas dentro de penitenciárias.
As primeiras experiências no estado com o uso do aplicativo Dr. Watson ocorreram em Corumbá, nos dias 3 e 4 de abril, quando integrantes do Projeto Lupa visitaram os Estabelecimentos Penais Masculino e Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano. A iniciativa também marcou a conclusão do 1º ciclo de inspeções do projeto, totalizando 22 incursões no interior e duas realizadas na capital Campo Grande.
Conforme explica Celso Henrique Rodrigues Fortes, procurador do Trabalho e coordenador regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na istração Pública (Conap) do MPT, a ferramenta traz avanços na condução de visitas às unidades prisionais mediante a geração automática de relatórios de alto nível, que permitem a inclusão de fotos, arquivos audiovisuais, oitivas de presos e policiais.O aplicativo Dr. Watson foi lançado em 2023 e já testado em mais de cem inspeções presenciais a estabelecimentos prisionais no país.
Na prática, a ferramenta funciona da seguinte maneira: os modelos das inspeções são cadastrados preliminarmente no ambiente web do aplicativo, que depois podem ser ados no dispositivo móvel onde o aplicativo estiver instalado. Após a coleta de dados por meio dos questionários utilizados na inspeção, bem como das evidências captadas em texto, áudio, imagens e vídeos, o aplicativo faz a remessa dessas informações de volta ao ambiente web, a partir de onde serão produzidas as minutas de documentos como relatórios, que servem para apoiar o andamento do restante do processo.“
A utilização do aplicativo Dr. Watson se mostrou bastante eficaz como instrumento de auxílio às inspeções nos estabelecimentos prisionais. Além de facilitar a identificação dos pontos sensíveis que devem ser observados durante a diligência, também agiliza o processo de geração dos relatórios e peças jurídicas que se seguem, reduzindo muito o tempo necessário para a compilação dos resultados obtidos e, dessa forma, otimizando a atuação do Ministério Público do Trabalho”, avaliou Fortes.
Fiscalização das condições de labor
Durante as visitas aos Estabelecimentos Penais Masculino e Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano, em Corumbá, o procurador do Trabalho Celso Fortes acompanhou a fiscalização das condições de labor da população privada de liberdade, percorrendo pavilhões, celas, oficinas de trabalho e áreas comuns de convivência.
Além do MPT, integraram as visitas representantes do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública estadual, do Tribunal de Justiça, do Conselho Penitenciário estadual, da Secretaria de Estado de Cidadania, do Conselho Regional de Serviço Social, do Conselho da Comunidade de Corumbá e da Vigilância Sanitária local.
O Projeto Lupa tem como objetivo averiguar o cumprimento dos direitos da população carcerária, sob diferentes perspectivas, identificando eventuais irregularidades na gestão da unidade e auxiliando com recomendação de medidas para o aperfeiçoamento da assistência que deve ser prestada pelo Estado.
Necessidade de melhorias estruturais
No decorrer da inspeção no Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano, ocorrida em 3 de abril, o procurador do Trabalho Celso Fortes constatou algumas inconsistências na unidade de saúde instalada dentro do local, nas oficinas de trabalho e na cozinha da penitenciária. Atualmente, o presídio feminino de Corumbá abriga 143 pessoas privadas de liberdade.
Situações semelhantes foram identificadas na inspeção do dia 4 de abril, feita no Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá. O local acolhe, atualmente, 673 pessoas privadas de liberdade.
As inspeções geraram relatórios exaltando também os pontos fortes encontrados, além de sugerirem aprimoramentos para o atendimento da população carcerária de cada presídio.
Dever social e dignidade humana
Desde 2019, o MPT-MS integra as equipes de fiscalização das unidades prisionais onde ocorre trabalho interno, para fins de análise das condições ambientais laborais e de possível cumprimento dos direitos trabalhistas inerentes aos policiais penais.
Nesses locais, são averiguadas situações sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos tanto das pessoas privadas de liberdade quanto dos servidores públicos que trabalham nesses estabelecimentos.
As vistorias fazem parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre MPT e Ministério Público estadual, para operacionalizar a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). O acordo tem vigência de cinco anos e encontra amparo nas diretrizes fixadas pelo Decreto nº 9.450/2018, que propõe a ampliação e a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O decreto define o trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa e produtiva, cuja organização e métodos de trabalho precisam respeitar as precauções relativas à saúde, à segurança e à higiene.
Além disso, as inspeções compõem o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, uma iniciativa capitaneada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na istração Pública (Conap), do MPT.