STF determina desembargador voltar à presidência do TJMS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Zanin acatou o pedido do advogado do magistrado, Rodrigo Mudrovitsch, que alegou não haver indícios de beneficiamento do cliente em venda de decisões.

O ministro também se baseou em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor do retorno de Martins ao cargo. A decisão é de quinta-feira (5). O desembargador retomou ontem as funções de presidente do TJMS. 

O Primeira Página entrou em contato como o escritório do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que informou que “como o processo tramita em segredo de justiça, não vamos nos pronunciar sobre o tema”.

Acusação

Sérgio Martins é um dos membros da alta cúpula do Judiciário de Mato Grosso do Sul. O desembargador foi citado na operação que investigou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do estado.

Além de Martins, outros 4 desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpridos pela Polícia Federal, no dia 24 de outubro, durante a operação “Ultima Ratio”.

No entendimento de Cristiano Zanin, a defesa de Sérgio Fernandes Martins teria esclarecido as dúvidas sobre as transações financeiras que supostamente estariam ligadas ao pagamento de propina. As respostas da defesa do desembargador foram:

1. A defesa alegou que os R$ 95 mil que desembargador teria recebido em sua conta havia sido cedidos pelo pai para viabilizar a aquisição do veículo, transação equivocadamente declarada à Receita Federal como decorrente de compra e venda;

1. Que um outro veículo teria sido quitado por meio de uma entrada de R$ 4.500,00, uma transferência de R$ 70.000,00 e seis parcelas de R$ 10.000,00, por boleto bancário, conforme comprovantes apresentados;

1. As transações envolvendo gado decorreram também de doação de parte do estoque pelo pai de Martins, em transações declaradas à Receita Federal de pai e filho, conforme documentos apresentados pela defesa.

“Essa documentação, como observado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece, perfunctoriamente, a suspeita sobre as transações que foram indicadas pela Polícia como sugestivas de participação na empreita criminosa objeto deste inquérito. Por outro lado, é de se considerar que o COAF não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”, pontuou Cristiano Zanin, ministro do STF.

Além de autorizar o retorno do desembargador ao posto, Cristiano Zanin retirou as demais medidas cautelares. O desembargador estará livre para ter contato com os demais funcionários do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e vai retirar a tornozeleira eletrônica.

Com o afastamento de Martins, quem assumiu o lugar dele foi o desembargador Dorival Renato Pavan, promovido “por merecimento”.

Ultima Ratio

A operação, que foi deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa. Além de Sérgio Martins, foram alvos:

1. Vladimir Abreu – vice-presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
2. Sideni Pimentel – presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
3. Alexandre Aguiar Bastos – desembargador;
4. Marcos Brito – desembargador.

Os outros quatro desembargadores seguem afastados.

Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.