Dourados
30/03/2021 16h25
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria em Mato Grosso do Sul o Programa Mais Social, destinado a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa visa atender com um valor de R$ 200 por mês, as famílias em situação de vulnerabilidade no estado e atende a um pedido do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) feito ao governador Reinaldo no início da pandemia do coronavírus.
Com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado reforça seu compromisso em atender os que vivem em situação de extrema pobreza, especialmente os que ainda não beneficiados pelos programas sociais em vigência.
Será entregue um cartão alimentação à família selecionada. O Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, será a referência utilizada para definição e seleção dos beneficiários do programa. A autorização do benefício por meio de cartão magnético facilita o maior controle dessa transferência pelo Estado.
Um dos critérios para a inclusão no programa é a renda familiar de meio salário mínimo e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. As famílias com idosos também terão prioridade no o ao programa, e o cartão alimentação deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios e de higiene, sendo proibida a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, o que pode gerar a exclusão do beneficiário.
Com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado reforça seu compromisso em atender os que vivem em situação de extrema pobreza, especialmente os que ainda não beneficiados pelos programas sociais em vigência.