Dourados
Flávio Verão
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e proprietários da fazenda Esperança, entre eles o cantor sertanejo Michel Teló, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ele se compromete a pagar uma indenização de R$ 35 mil a uma Organização Não-Governamental (ONG), devido ao desmatamento em área de preservação permanente (APP) na propriedade, localizada em Campo Grande.
O desmatamento foi alvo de inquérito do Ministério Público. Na ocasião da constatação, os proprietários foram multados em R$ 4 mil e notificados a regularizar a área que ou por intervenção.
Conforme o TAC, o pagamento é a título de indenização pelo desmate de 4,2830 hectares de vegetação em área de reserva legal e 1,2921 hectares de árvores isoladas, sem autorização ambiental.
O valor será dividido em 12 parcelas R$ 2.916,66, a serem pagas mensalmente. O valor será destinado à Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo.
Além disso, os proprietários também se comprometeram a apresentar o crédito de reposição florestal considerando a estimativa baseada nos tipos de vegetação presentes nas áreas desmatadas, referentes aos mesmos hectares suprimidos da fazenda.
Por fim, também houve o compromisso de não desmatar, em qualquer extensão, vegetação nativa da Fazenda Esperança, a menos que estejam dentro de requisitos permitidos pela legislação, e com autorização.
Desmatamento
Conforme o inquérito civil, imagens de satélite identificaram o desmatamento de vegetação nativa em duas áreas distintas da Fazenda Esperança. Em uma das áreas foi realizada a construção de um tanque em região úmida.
Ambas as áreas estão inseridas na área de proteção ambiental municipal da bacia do córrego Ceroula.