Dourados
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS, obteve um resultado expressivo na análise de processos previdenciários, reduzindo 100% do estoque acumulado de concessões de aposentadorias e pensões. A ação foi impulsionada pela criação de uma força-tarefa, instituída pela Portaria n. 161/2024, que atuou entre março e dezembro de 2024, coordenada pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal.
O TCE-MS, em sua função constitucional, é responsável por registrar todas as concessões de aposentadorias e pensões de servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No entanto, a demanda por análises aumentou significativamente devido à pandemia e à recente reforma da previdência, resultando em um acúmulo de processos.
Para enfrentar esse desafio, o Tribunal adotou medidas estratégicas, incluindo a capacitação de técnicos e auditores de controle externo de diversas áreas e a implementação da força-tarefa. O objetivo principal foi acelerar a emissão de análises e o registro dos processos.
Segundo Francisco Cleiton Adriano, chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-MS, a iniciativa foi extremamente eficaz. Até o final de dezembro de 2024, foram analisados 11.328 processos de concessão de aposentadorias e pensões, superando a meta inicial de 10.638 levantada em fevereiro de 2024.
“A redução significativa no número de processos pendentes traz benefícios para diversos setores. Para os servidores públicos, significa maior segurança jurídica para os inativos e seus pensionistas. Para os RPPSs (Regime Próprio de Previdência Social), impacta positivamente na saúde financeira, uma vez que as compensações financeiras só são efetuadas após o registro dos atos de concessão pelo Tribunal. Além disso, a sociedade também se beneficia com a maior celeridade e transparência na gestão pública”, ressalta Francisco.
Concomitantemente a ação da força-tarefa de concessão, foram realizados procedimentos especiais no período de fevereiro a dezembro de 2024 com fundamento no Provimento TCE/MS nº 58/2024, da Corregedoria resultando na instrução de 15.450 atos de issão, reduzindo o estoque de issões praticamente em 100 %, e garantindo assim a segurança jurídica na formalização das issões dos servidores públicos estaduais e municipais.
A eliminação do estoque de processos permite ainda mais eficiência e efetividade nas análises dos novos processos que entram, garantindo um fluxo mais ágil e um serviço público mais eficiente e de maior qualidade.
A coordenadora da força-tarefa atos de concessão, Claudia Correa Rosa Pires, ressalta que esse trabalho realizado em 2024 na Divisão de Atos de Pessoal (DAP), com a colaboração de técnicos e auditores do Tribunal, trouxe múltiplos benefícios. “Internamente, na Divisão de Atos de Pessoal, observamos um aumento significativo na eficiência da análise concomitante de processos. Além disso, conseguimos aprimorar o planejamento das fiscalizações das concessões previdenciárias e de outras atividades correlatas. Isso otimizou o nosso trabalho e nos permitiu entregar resultados ainda melhores”.